06 maio 2010
A perspectiva do MCCE – Movimento de combate a corrupção eleitoral é de que a legislação eleitoral seja alterada para que com base na Constituição da República venha a restringir e afastar da candidatura pessoas que foram condenadas por crimes graves como, por exemplo, os de Desvios de Verbas públicas. Impede a candidatura de pessoas que tenham condenação criminal. Para tanto, se busca criar e estabelecer novos critérios para a escolha de candidatos, onde o mesmo possa reunir requisitos de um passado que se apresente limpo, além de apresentar uma conduta correta, ou seja, que tenha as devidas qualificações para assumir e exercer uma função tão importante.
O que se pretende é estabelecer medidas restritivas de caráter preventivo com a inelegibilidade destas candidaturas, além de fazer uma espécie de “faxina” no Congresso Nacional e ampliar mobilizações em favor da ética. Não pretendendo, portanto, aceitar que pessoas que cometeram atos ilícitos, puníveis, se protejam nos cargos políticos.
A Campanha Ficha Limpa pretende criar essas mudanças através do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que será votado no Congresso Nacional. O que se quer com esse projeto é tornar válida a medida prevista pelo MCCE, por meio de uma mobilização da sociedade brasileira para cobrar do congresso tais medidas, por meio da coleta de assinaturas a favor de tal causa. Não são simples assinaturas, porém aquelas que irão contribuir para fazer valer tal projeto de lei, que é, portanto, de Iniciativa Popular!
Nossos Constituintes ao elaborar a Lei complementar que estabelece casos de inelegibilidade (constituição. Art.14, &9°) busca proteger a moralidade e a probidade administrativa, considerando a vida pregressa dos candidatos. Porém a lei exigida pela Constituição não foi regulamentada, posta em prática, e o que se quer é resgatar e estabelecer sua legitimidade.
O Estado é um agrupamento humano, e, portanto é uma criação da vontade humana, que democraticamente considerado, é um meio destinado à realização dos fins da comunidade nacional, logo, em nossas mãos (povo) está à escolha do que queremos que o nosso país represente. E a Iniciativa Popular é um instrumento da democracia participativa garantida pela Constituição, onde por meio dela poderemos intervir propondo novas leis para o nosso país
Vamos contribuir para que essa Lei seja aprovada, vamos mobilizar nossa consciência cidadã e nossa preocupação com o futuro do nosso país, vamos ajudar a inibir os abusos de poder nas eleições, o clientelismo político, a compra de votos..., pressionando o Congresso para a construção de um poder político que cumpra seu papel constitucional. Não vamos deixar que esse projeto não passe por falta de apoio popular!!!
Entre no site e Assine!! www.mcce.org.br
O que se pretende é estabelecer medidas restritivas de caráter preventivo com a inelegibilidade destas candidaturas, além de fazer uma espécie de “faxina” no Congresso Nacional e ampliar mobilizações em favor da ética. Não pretendendo, portanto, aceitar que pessoas que cometeram atos ilícitos, puníveis, se protejam nos cargos políticos.
A Campanha Ficha Limpa pretende criar essas mudanças através do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que será votado no Congresso Nacional. O que se quer com esse projeto é tornar válida a medida prevista pelo MCCE, por meio de uma mobilização da sociedade brasileira para cobrar do congresso tais medidas, por meio da coleta de assinaturas a favor de tal causa. Não são simples assinaturas, porém aquelas que irão contribuir para fazer valer tal projeto de lei, que é, portanto, de Iniciativa Popular!
Nossos Constituintes ao elaborar a Lei complementar que estabelece casos de inelegibilidade (constituição. Art.14, &9°) busca proteger a moralidade e a probidade administrativa, considerando a vida pregressa dos candidatos. Porém a lei exigida pela Constituição não foi regulamentada, posta em prática, e o que se quer é resgatar e estabelecer sua legitimidade.
O Estado é um agrupamento humano, e, portanto é uma criação da vontade humana, que democraticamente considerado, é um meio destinado à realização dos fins da comunidade nacional, logo, em nossas mãos (povo) está à escolha do que queremos que o nosso país represente. E a Iniciativa Popular é um instrumento da democracia participativa garantida pela Constituição, onde por meio dela poderemos intervir propondo novas leis para o nosso país
Vamos contribuir para que essa Lei seja aprovada, vamos mobilizar nossa consciência cidadã e nossa preocupação com o futuro do nosso país, vamos ajudar a inibir os abusos de poder nas eleições, o clientelismo político, a compra de votos..., pressionando o Congresso para a construção de um poder político que cumpra seu papel constitucional. Não vamos deixar que esse projeto não passe por falta de apoio popular!!!
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